1. A mediação é legal e reconhecida no Brasil? Resposta:Sim, a mediação é legal e reconhecida no Brasil. Ela está prevista na Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação), que regulamenta o procedimento e estabelece seus princípios e diretrizes. Além disso, a mediação é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de solução de conflitos.
2. Quem pode solicitar a Mediação e Conciliação? Resposta: Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a mediação ou conciliação, independentemente do tipo de conflito (civil, comercial, familiar, etc.). Basta que haja interesse em buscar uma solução consensual e a outra parte aceite participar do procedimento.
3. O meu advogado pode participar da sessão de Mediação? Resposta:Sim, a participação de advogados é recomendada nas sessões de mediação. O advogado pode orientar as partes, esclarecer dúvidas jurídicas e auxiliar na elaboração de um acordo eficaz.
4. Quanto tempo dura uma sessão de Mediação? Resposta:A duração de uma sessão de mediação pode variar dependendo da complexidade do caso e da vontade das partes em chegar a um acordo. Geralmente, as sessões duram de 1 a 2 horas, mas podem ser agendadas várias sessões até que se encontre uma solução satisfatória para todos os envolvidos.
5. O Mediador e Conciliador pode ser testemunha em processo Judicial? Resposta:Não, o mediador e o conciliador não podem ser testemunhas em processos judiciais relacionados aos casos em que atuaram. Essa regra visa preservar a confidencialidade do procedimento e garantir a imparcialidade do mediador.
6. Onde será realizada a sessão de Mediação? Resposta:As sessões de mediação serão realizadas em noss escritório.
7. Quem paga as custas? Resposta:As custas da mediação podem variar dependendo do tipo de serviço. Em geral, quem solicita arca com os custos ou as partes dividem as despesas.